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Justiça determina que Guarulhos tenha transporte gratuito no 2º turno da eleição

ônibus - transporte
Foto: Divulgação/PMG
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Decisão foi emitida em regime de urgência pela 2ª Vara da Fazenda Pública a pedido da Defensoria Pública do Estado

O juiz Rafael Tocantins Maltez, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, determinou, na noite desta quinta-feira (27), que a Prefeitura de Guarulhos ofereça transporte gratuito para os eleitores da cidade durante o segundo turno das eleições, a ser realizado no próximo domingo (30), para as funções de presidente e governador do Estado de São Paulo.

A decisão atende um pedido feito pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e cabe recurso. A Prefeitura ainda não foi notificada da decisão.

“A concessão da gratuidade de transporte público é medida hábil para reduzir a desigualdade de acesso ao local de votação e é capaz de reduzir o número de abstenções nas eleições. Guarulhos é o segundo maior município paulista e 13º do Brasil em população, com mais de 1,3 milhão de habitantes. A negativa de concessão da gratuidade de transporte do dia da votação pode prejudicar o acesso ao pleito, dada a dimensão da cidade, para aqueles que dependem desse transporte”, avaliou o juiz em sua decisão.

Na decisão, o juiz afirma ainda que o serviço de transporte público urbano coletivo de passageiros seja oferecido em níveis normais, sem redução específica nos dias de eleições e para que divulgue adequadamente e com a devida antecedência a gratuidade para o pleito eleitoral.

A reivindicação do transporte gratuito em Guarulhos já havia sido solicitada ao prefeito Guti (PSD), na última terça-feira (25), por um grupo de deputados, vereadores e sindicalista que solicitaram a liberação grátis dos ônibus no segundo turno das eleições para governador e presidente.

Em um vídeo divulgado em suas redes sociais, o deputado Alencar Santana (PT), comemorou a “vitória”:

“Tem muita gente que não tem o dinheiro do leite e que não tem muito menos o dinheiro para pegar o ônibus e exercer o seu direito ao voto. Por isso é importante [a gratuidade], porque é o acesso à democracia, é o acesso à cidadania”, disse o deputado.

Segundo apurado pela reportagem, a estimativa é de que o transporte gratuito durante o pleito eleitoral custe até R$ 1 milhão aos cofres municipais.

No primeiro turno das eleições deste ano, 728.550 eleitores votaram, dos quais 331.178 optaram pela reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL) e 311.756 pelo retorno do ex-presidente Lula. Somados brancos e nulos, mais de 780 mil eleitores guarulhense saíram de casa para votar no dia 2 de outubro.

Guarulhos tem mais de 900 mil eleitores, o que significa que mais de 120 mil guarulhenses deixaram de votar no primeiro turno.

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