Imposto será acoplado à conta de água e vai onerar ainda mais os moradores da cidade
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) derrubou a liminar do PDT Guarulhos, que suspendeu a cobrança da Taxa de Resíduos Sólidos, conhecida como Taxa do Lixo, na cidade. O Judiciário ainda extinguiu a ação, o que permite a Prefeitura iniciar a cobrança do imposto.
A instituição da taxa do lixo está prevista no Novo Marco do Saneamento, projeto aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).
Em Guarulhos, a cobrança da taxa de lixo foi aprovada pela Câmara Municipal. O prefeito Guti (PSD) sancionou o texto, com previsão de início do imposto em janeiro. Ele foi alvo de várias reclamações, tanto da população, como entidades da sociedade civil, e prometeu rever os valores em novembro. Contudo, no mesmo mês, o PDT conseguiu suspender a cobrança do tributo, por decisão do desembargador Evaristo dos Santos, do TJSP.
No julgamento de 9 de março, o colegiado da Justiça paulista extinguiu a ação direta de inconstitucionalidade por ilegitimidade do PDT em propor o processo judicial.
O presidente do PTD Guarulhos, Josinaldo Barros, conhecido como Cabeça, prometeu recorrer da decisão.
Questionada, a Prefeitura informou que ainda não definiu o início da cobrança.
Veja os valores atuais da taxa do lixo a ser cobrado em Guarulhos
| Categoria | 0-10m³ | 10-20m³ | 20-30m³ | 30-50m³ | >50m³ |
| 1. Residencial | R$ 15,21 | R$ 30,51 | R$ 45,72 | R$ 76,27 | R$ 152,55 |
| 2. Residência Social | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 3. Comércio | R$ 31,97 | R$ 63,90 | R$ 95,87 | R$ 159,78 | R$ 319,57 |
| 4. Indústria | R$ 182,49 | R$ 364,98 | R$ 547,40 | R$ 912,42 | R$ 1.824,81 |
| 5. Público | R$ 54,92 | R$ 109,85 | R$ 164,77 | R$ 274,62 | R$ 549,29 |
| 6. Bolsa Família | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |