fbpx
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

Justiça define multa diária de R$ 10 mil para imobiliária Continental em Arujá

Imobiliária Continental
Foto: reprodução/Google Maps
Compartilhe
PUBLICIDADE
Previous slide
Next slide

Imobiliária precisa oferecer lotes para os atuais moradores

A juíza Naira Blanco Machado, da 1ª Vara do Foro de Arujá, determinou multa diária de R$ 10 mil para a imobiliária Continental, caso não ofereça lotes para os atuais moradores do Parque Rodrigo Barreto, em Arujá. Uma audiência sobre o tema está marcada para 28 de agosto de 2023.

O caso é acompanhado pela Prefeitura de Guarulhos e pelo Ministério Público de guarulhos. A decisão da Justiça foi emitida no final de abril. A ação civil da Promotoria contra a Continental ocorre por acordo não cumprido em 2012. Há cerca de 30 anos, a imobiliária alugou terrenos em Arujá para pessoas que construíram casas, porém, se negou a comercializar os lotes. Com isso, os moradores possuem as residências, mas não conseguem a regularização.

De acordo com Naira, caso haja litígio em andamento entre a imobiliária e o ocupante, o acordo deverá ser homologado nos autos respectivos. De forma a evitar tumulto processual, não havendo litígio entre ocupante e imobiliária, o acordo deverá ser homologado, após submissão ao Ministério Público.

A ação não contempla os moradores de Guarulhos que enfrentam o mesmo problema com a Continental. A reportagem não localizou os representantes da imobiliária para comentar a decisão.

PUBLICIDADE

TÓPICOS
Previous slide
Next slide
Compartilhe
VEJA TAMBÉM