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Juiz de Guarulhos rejeita denúncia contra Batoré por pedido de fechamento do STF

Foto: Reprodução
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Humorista é conhecido pelos bordões: Ah, para ô!”, “Você pensa que é bonito ser feio?” e “Você é forgaaado!”

O juiz federal Tiago Bologna Dias, da 2ª Vara Federal de Guarulhos, decidiu rejeitar denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o humorista Ivanildo Gomes Nogueira, conhecido como o Batoré do programa a Praça é Nossa, do SBT, que havia pedido o fechamento do Supremo Tribunal Federal e do Congresso em vídeo veiculado no Youtube. As informações são do site Consultor Jurídico.

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Ambos os acusados tinham postados vídeos nos canais Pátria Amada PE e Vlog do Lisboa com o título “Agora não tem mais volta — fecha o STF, fecha o Senado, fecha a Câmara — Bolsonaro (Sic)”, em que pediam o fechamento do STF e do Congresso.

O MPF queria que o Youtube enviasse uma cópia do conteúdo, com informações da quantidade de acessos, assim como cópia do conteúdo (se disponível), data da publicação e de remoção.

O juiz, porém, entendeu que Batoré não oferecia um risco maior as poderes democráticos. “Os acusados incitam, além de fazê-lo de forma genérica, não é a prática de um crime, sendo, a meu sentir, uma canalização difusa em palavra de ordem de seu inconformismo com os ocupantes dos Poderes por eles referidos”.

O juiz ressaltou ainda que por se tratar de Lei de Segurança Nacional, criada ainda durante o período da ditadura, em 1983, a lei pode ser interpretada como uma forma intolerante e de espírito autoritário, conforme seu período de criação, e que deferir o pedido do MPF seria tão grave quanto “restrição às liberdades políticas, à semelhança do que ocorre com a Lei de Imprensa, declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (em 2009)”.

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