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Imposto para acabar com taxa do lixo deve custar R$ 185 milhões às empresas aéreas

Latam Arremetida
Foto: divulgação
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Companhias aéreas estudam ir à Justiça contra o novo tributo a ser cobrado no aeroporto de Guarulhos

Diretor-geral da IATA (Associação Internacional de Transporte Aéreo) no Brasil, Dany Oliveira afirmou ao jornal Folha de São Paulo que a criação da TPA (Taxa de Preservação Ambiental) para cobrança das companhias aéreas que atuam no Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, em Cumbica, deve custar R$ 185 milhões para as companhias aéreas.

O projeto de lei da TPA chegou à Câmara Municipal em 2019, mas ficou travado por conta da pandemia. Com a implementação da taxa do lixo na cidade por conta do novo Marco do Saneamento, sancionado pelo Governo Federal, e a repercussão negativa com a população a gestão do prefeito Guti (PSD) quer usar a arrecadação do TPA para extinguir o imposto cobrado do contribuinte em 2023.

De acordo com as informações da Folha de São Paulo, as companhias estudam entrar na Justiça contra o novo tributo a ser cobrado pela Prefeitura. O cálculo de R$ 185 milhões leva em consideração uma média de 140 mil decolagens por ano e cerca de 80 toneladas por voo doméstico e 200 toneladas por voo internacional em 2019.

Nesta quarta-feira (1º), a Prefeitura de Guarulhos prorrogou o pagamento da primeira parcela da taxa do lixo para o dia 10 deste mês. As demais parcelas continuam a vencer no dia 28 (clique aqui para saber mais.

A Prefeitura alega que neste momento não tem como absorver a quantia de R$ 120 milhões geradas pela gestão dos resíduos sólidos e que por força do governo federal foi obrigada a implantar o novo tributo para não perder repasses federais e até se tornar alvo de uma ação de improbidade administrativa.

Já a oposição acredita que o novo imposto para as empresas aéreas deve causar desemprego na cidade e que a gestão municipal conseguiria arcar com o custo mesmo sem aplicar uma nova taxação ao contribuinte. Também há questionamento sobre a base de cálculo da cobrança, que utiliza o consumo de água.

Tramita na Justiça uma (Adin) Ação Direta de Inconstitucionalidade para julgar a legalidade da cobrança taxa do lixo na cidade.

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