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Ibama apreende mil jabutis no aeroporto de Cumbica e multa empresa em R$ 5 milhões

Jabutis no aeroporto
Foto: divulgação
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Animais silvestres estavam distribuídos em caixas que seriam enviadas para Taiwan

Agentes do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) interceptou duas cargas contendo 1 mil Chelonoidis Carbonaria (jabuti), no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em Cumbica, na quarta-feira (16).

As cargas, que seriam exportadas para a China e tinham como origem Salvador, estavam em desacordo com a autorização emitida pelo Ibama por não ter a origem comprovada, uma vez que os animais não possuíam marcação individual.

A empresa responsável pelas cargas foi multada no valor de R$ 5 milhões e os animais foram apreendidos. Também foi comunicado ao Ministério Público a ocorrência de crime ambiental.

Os jabutis são jovens e estavam divididos em 100 caixas com 10 animais em cada uma delas. O valor de cada jabuti no mercado chinês varia entre 20 a 100 dólares a unidade, dependendo do tamanho e característica.

A espécie dos jabutis está incluída no anexo II da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Silvestres Ameaçadas de Extinção (Cites).

Atualização:

Em nota, a empresa responsável pelo transporte das Jabutis afirmou que a apreensão realizada pelo Ibama foi ilegal e que havia licença de exportação para os animais.

Veja a íntegra da nota:

Foi ilegal a apreensão que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama) fez, na última quarta-feira (16), no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. Os atos da fiscalização basearam-se arbitrariamente em Instrução Normativa (nº 03, de 03 de Junho de 2003) revogada em 28 de setembro de 2020, pela Portaria nº 2275, que é vigente e foi rigorosamente respeitada.

Todos os animais nasceram no criadouro, foram despachados em Salvador com a devida documentação de comprovação de licença de exportação expedida pelo próprio IBAMA. Se encontravam separados dentro de uma caixa, em compartimentos individualizados e com a identificação nas caixas de transporte, como é pertinente e exigido.

A empresa, que é legalizada há mais de 20 anos, ingressará com a medida judicial cabível para reaver os jabutis. Além disso, vai arguir na Justiça a ilegalidade por parte da fiscalização do Ibama, que se recusou a dar prosseguimento na carga no Aeroporto Internacional de São Paulo. Não foi oportunizada a chance de sanar o questionamento, bem como a remoção dos animais do aeroporto se deu de modo ilegal e obscuro, sem a presença de qualquer dos representantes legais da empresa que se encontravam no aeroporto desde a chegada dos animais.

Por fim, é inconcebível que se pretenda a apreensão dos animais que têm origem legalizada e atestada pelo Ibama sem os devidos esclarecimentos dos fatos.

A empresa está à disposição para prestar todos os esclarecimentos que se façam necessários.

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