Guarulhenses passam a pagar a taxa do lixo neste mês
A Prefeitura de Guarulhos pode acabar com a cobrança da taxa ambiental, conhecida como taxa do lixo, no próximo ano. A informação foi confirmada em comunicado divulgado à imprensa nesta segunda-feira (16).
A gestão do prefeito Guti (PSD) inicia neste mês a cobrança da taxa do lixo, conforme previsto pelo Novo Marco do Saneamento, sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).
Para extinguir a cobrança à população, a estratégia da Prefeitura é taxar as empresas aéreas pelo uso do espaço aéreo da cidade, como compensação pelos danos ambientais. Guti enviou um projeto para a Câmara Municipal para instituir a cobrança. Com isso, a administração vai utilizar o dinheiro arrecadado das companhias para investir no contrato do lixo e, consequentemente, isentar o restante da população.
A Secretaria Municipal de Serviços Públicos já iniciou o envio dos boletos com a cobrança da Taxa Ambiental em Guarulhos, com vencimentos em 28 e 29 de maio. A cobrança não irá incidir sobre 60 mil imóveis de Guarulhos beneficiados pela tarifa social de água, que abrigam uma população estimada em 210 mil pessoas.
Outras 221 mil casas, onde vivem 770 mil pessoas, pagarão a tarifa mínima de R$ 9,93 ao mês, já que consomem até 10 metros cúbicos de água mensais em média.
Os demais contribuintes, incluindo estabelecimentos comerciais e industriais, pagarão a partir de R$ 19,93.
A taxa era obrigatória desde janeiro deste ano, mas devido a uma decisão liminar judicial obtida pelo PDT Guarulhos a Prefeitura pôde adiar a cobrança. Contudo, a liminar foi derrubada.
Neste primeiro momento, os munícipes irão receber três contas: as taxas referentes a maio e junho e um boleto com o valor integral até o final de 2022. Quem optar por fazer o pagamento total imediatamente poderá descartar as demais cobranças até o final do ano.
De acordo com a Prefeitura, os recursos obtidos por meio da taxa do lixo serão direcionados a iniciativas que objetivem a proteção, a preservação e a conservação do meio ambiente de Guarulhos, bem como a projetos de saúde pública a serem implantados pela administração municipal.
Uma dessas iniciativas é a coleta seletiva, que desde 9 de maio atende 100% do município. Trata-se de um serviço semanal de coleta de resíduos sólidos recicláveis, como garrafas PET e demais embalagens plásticas, vidro, isopor, metal e papelão. Confira a agenda da coleta no link.
