Prefeitura vai avaliar ações do Ministério Público do Estado
O prefeito de Guarulhos, Guti (PSD), instituiu na sexta-feira (7) um grupo especial de trabalho para desenvolver estudos técnicos para tomada de decisões em relação a centenas de ações judiciais no Ministério Público do Estado contra a gestão municipal por conta das ocupações irregulares.
Em decreto no Diário Oficial do Município, Guti reconhece que há diversas ações judiciais, sem possibilidade de recurso, em que a Prefeitura já foi condenada a desapropriar ocupações e que é alvo de multas por não ter efetuado a retirada dos moradores.
Além de avaliar as decisões judiciais e priorizar a retirada de pessoas em as áreas de risco, Guti orientou sua equipe a avaliar, quanto às áreas onde a regularização é possível, se a remoção das edificações “é uma alternativa economicamente mais viável em comparação com os custos para a execução das obras de regularização”. Na prática, se a área construída já estiver consolidada, pode ser mais barato regularizar a ocupação do que retirar os ocupantes.
Há várias áreas em Guarulhos, com ordem de despejo, de moradores que estão instalados há mais de 10 anos.
