Prefeitura quer utilizar taxação de empresas aéreas para bancar a taxa do lixo
O prefeito de Guarulhos, Guti (PSD), confirmou que vai enviar um projeto de lei para revogar a taxa do lixo até o final do ano. Ele conversou com o GRU Diário, com exclusividade, após a visita do governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), ao Paço Municipal, no Bom Clima, nesta quinta-feira (2).
De acordo com Guti, a Taxa de Preservação Ambiental (TPA), que cobra as empresas aéreas pelos danos ambientais causados nos pousos e decolagens no Aeroporto Internacional de Guarulhos, vai garantir a revogação da taxa do lixo.
Segundo o prefeito, o artigo 8 da lei que cria a TPA permite a utilização dos recursos do imposto para a coleta de lixo em Guarulhos. A expectativa é que o projeto de lei da revogação seja enviado em outubro, com aprovação até dezembro. Com isso, os guarulhenses deverão deixar de pagar a taxa do lixo em janeiro de 2023.
“A parte do Legislativo foi feita e a do Executivo, de sancionar, também. Pelo princípio da anuidade e da anterioridade, só podemos cobrar a TPA em 2023”, disse.