Cobrança deve ser revogada nos próximos dias
O prefeito de Guarulhos, Guti (PSD), afirmou que os técnicos da gestão municipal ainda estudam uma forma jurídica de devolver os valores dos boletos pagos pela taxa de lixo. O imposto que passou a vigorar em maio deve ser revogado na primeira quinzena deste mês, após aprovação de projeto de lei enviado à Câmara Municipal.
Guti informou que os valores pagos pelos contribuintes que pagaram a taxa anual poderão ser devolvidos em referência aos meses pagos a futuro, ou seja, de setembro a dezembro. Contudo, no caso da cobrança de maio e agosto, ainda não se sabe se há fórmula jurídica para devolver o que foi depositado.
A Prefeitura enviou apenas os boletos referentes a maio, junho e julho. O de agosto está disponível apenas no site da Prefeitura.
De acordo com Guti, é mentira que a Prefeitura tenha enviado cobrança pelos valores não pagos da taxa do lixo.
O desembargador Elcio Trujillo, do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu os efeitos da lei municipal que cria a Taxa de Preservação Ambiental para cobrar a poluição causada por aviões que pousam e decolam do Aeroporto Internacional de Guarulhos. A legislação foi aprovada para, em 2023, suprir a arrecadação da taxa do lixo.
Apesar do contexto, o prefeito garantiu que vai manter a revogação do imposto neste mês.