Guarulhos promove regularização fundiária de imóveis de 2,8 mil famílias

Anita Garibaldi, Vila Landim e Jardim das Nações são alguns dos bairros contemplados

A Prefeitura de Guarulhos informou que já emitiu certidões de regularização fundiária para 2,8 mil famílias. O primeiro bairro a ganhar essa ação foi a região do Anita Garibaldi, no ano passado, beneficiando mais de 1,2 mil famílias em uma área de 183 mil m².

A região do Anita Garibaldi começou a se formar no ano de 2001, em uma área particular do Bonsucesso, sendo a primeira regularização fundiária da cidade. Atualmente, foram titulados imóveis nos bairros Vila Landim (região do Pimentas), Anita Garibaldi (Bonsucesso), Vila Manfredi (Cumbica), Vila Leon (Jardim São João), reparcelamento do lote 5 da quadra 5 no bairro Sítio São Francisco, além da Vila Cristina (Jardim São João), Jardim Novo Álamo (Bonsucesso), Vila Nova Sant Cecília II (Fase 1 – Vila Galvão), Jardim Cristina (Jardim São João) e Jardim das Nações (Fase 1 – Pimentas).

“O Anita Garibaldi foi dividido em três etapas, a primeira já foi concluída com a regularização de 1.277 lotes. A segunda e a terceira etapa estão em fase de desenvolvimento de estudos e espera-se regularização de mais 700 lotes”, destacou a Prefeitura, informando que no momento existem mais de 900 processos administrativos em trâmite na Secretaria de Habitação, para estudos de viabilidade de regularização.

De acordo com a administração municipal, esses 900 processos administrativos podem não significar invasão, assim como essa irregularidade do terreno pode ocorrer por diversas maneiras. “A existência dos processos mencionados não significa que a área será passível de regularização, seja pela ocupação ter se dado posteriormente ao recorte temporal estabelecido por lei, ou por não serem passíveis de regularização fundiária, consolidação e titulação, cabendo, nestes casos, a desocupação, entre outros fatores”, informou em nota a Prefeitura.

Para o munícipe cumprir as etapas de regularização, o processo não é fácil, pois primeiro deverá realizar o requerimento junto ao Fácil- Central de Atendimento ao Cidadão, instruído dos documentos técnicos exigidos por Lei. “Entretanto, a matéria não é nada simples, envolvendo muito mais do que simples titulação de seus ocupantes, consistindo em um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais, sociais e de segurança pública, dependendo, inclusive, da ação de diversas secretarias do município, motivo pelo qual, conforme §4º do artigo 25 da Lei Municipal nº 7.807/2019, os requisitos relativos à documentação técnica necessária são definidos pelos setores técnicos do Poder Público”, informou a administração municipal.

O governo municipal enfatizou que forma titulados imóveis em 12 núcleos habitacionais e que cada parcelamento de solo possui suas especificidades, mediante a apresentação da documentação básica, cada caso é analisado individualmente.