Prefeitura irá notificar e autuar os responsáveis pela veiculação de anúncios publicitários
A Prefeitura de Guarulhos começou a notificar e autuar empresas e pessoas físicas que vêm utilizando de forma irregular os abrigos de pontos de ônibus para a veiculação de anúncios publicitários.
Segundo a gestão municipal, a medida, que tem caráter educacional e punitivo, tem por alvo os cartazes lambe-lambe com propaganda de empresas, promoção de eventos e festas privadas ou prestação de serviços.
“A administração municipal tem feito grande esforço nos últimos meses para a revitalização do mobiliário urbano. Essas propagandas não têm autorização e trazem danos aos usuários do transporte público, pois ocultam as informações de linhas e itinerários disponíveis nos abrigos ou totens, além de causar poluição visual e avarias à pintura do equipamento”, explicou o secretário de Transportes e Mobilidade Urbana, Luigi Lazzuri Neto.
A lei 7.974/2021, que instituiu o Código de Posturas de Guarulhos, prevê no art. 78 que usurpação, invasão, depredação ou destruição de obras, construções, benfeitorias, bancos, entre outras avarias, serão penalizadas com multa de R$ 1.245, mais o custeio das despesas de revitalização.