Nova gestão entende que texto contrariava diretrizes do SUS
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, revogou nesta segunda-feira (16) portaria que obrigava os hospitais a comunicar a polícia os casos de aborto decorrente de estupro. Outras portarias também foram extintas, como a que previa prescrição médica eletrônica para a retirada de medicamentos pelo programa Farmácia Popular.
As revogações levaram em consideração também sugestões do grupo de trabalho de transição de governo, no fim do ano passado.
“Essas revogações envolvem medidas sem base científica, sem amparo legal, que contrariam princípios do SUS”, ressaltou a ministra da Saúde, Nísia Trindade.
Com a medida, mulheres que forem aos hospitais alegando terem sido vítimas de estupro podem realizar o aborto, sem que haja necessidade de investigação policial para punir o agressor.
