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Governo libera saque de R$ 1.045 e extingue o PIS/Pasep

Foto: José Cruz/Agência Brasil
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Em uma medida provisória publicada na noite de terça-feira, 7, o governo federal extinguiu o fundo PIS-Pasep e autorizou o saque temporário de até R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

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Com o fim do PIS/PASEP, a partir de 31 de maio de 2020, o governo transferiu os valores para o FGTS.

De acordo com a MP, o patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep será preservado, com permissão de saque das contas vinculadas que constam em nome do trabalhador.

Os recursos não sacados serão considerados abandonados a partir de 1º de junho de 2025 e ficarão nos cofres públicos.

Sobre o saque do FGTS, o governo federal afirmou que se trata de uma das ações de enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19),

Caso o titular tenha mais de uma conta vinculada, o saque será feito na seguinte ordem: contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo; e demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor saldo.

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