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Fato Jurídico: Os bancos x consumidor?

banco - caixa econômica
Foto: José Cruz/Agência Brasil
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Bancos também cometem diversos erros e desrespeitam o Código de Defesa do Consumidor

Você sabia que anualmente a revista Forbes divulga rankings de empresas que mais se destacaram no ano? Para isso ela separa algumas categorias e utiliza dados públicos do faturamento, crescimento, valor de mercado, dentre outras classificações.

E você se pergunta “o que os bancos têm a ver com isso” e eu respondo, os bancos brasileiros ocuparam lugar de destaque no ranking de 2022.

Para se ter ideia da importância disso, a revista Forbes é uma revista originada nos EUA, com publicação quinzenal que, além de reportagens jornalísticas, fala de economia, mercado, finanças, investimento, marketing, dentre outros assuntos.

Apenas para exemplificar, nos dois rankings de maior faturamento e maior lucro do Brasil, Itaú Unibanco Holding, que pertence ao Grupo Itaú, Banco do Brasil e Banco Bradesco aparecem entre as 10 primeiras empresas.

Já a Itausa, também do Grupo Itaú aparece apenas entre as 10 primeiras com maior lucro. Todas elas figuraram entre as 10 empresas com maior valor de mercado junto com o banco BTG Pactual.

Como os bancos conseguem tais resultados? Uma boa administração, um bom planejamento estratégico, posicionamento de mercado e marketing sem dúvidas fazem a diferença para aumentar o volume de operações, ou seja, muiiitos negócios.

Ok… ok… estou dando muitas voltas, mas onde quero chegar? Quero que fique entendido que os bancos têm um volume de operações enorme no mercado e a maior parte desse volume é com pessoas comuns, como eu e provavelmente você!

E o que a maioria de nós tem em comum? Somos consumidores, logo os bancos estão sujeitos ao Código de Defesa do Consumidor! Ah… não se engane, quando eu falo pessoas, eu quero dizer, pessoas físicas e pessoas jurídicas, isso mesmo, empresas também podem ser consumidoras.

Então qual é a conclusão aqui? Bancos também se submetem ao Código de Defesa do Consumidor, bancos cometem diversos erros e são responsáveis por eles.

E mais importante, segundo o Código de Defesa do Consumidor bancos são responsáveis por atos ilícitos e crimes praticados contra seus clientes e não clientes, mas isso abordaremos mais adiante, no dia 07/03/2023 logo após de entendermos quem também é equiparado a banco e o que são contratações indevidas.

Você sabia disso tudo? Conta aí!

Marcelo Tomé - advogado
Marcelo Silva Tomé

*Marcelo Silva Tomé tem 42 anos, é casado e tem duas filhas. É advogado e consultor jurídico formado pela Universidade São Judas Tadeu, atua nas áreas do Direito do Consumidor Bancário e Direito da Família, além de Direito e Processo Civil. É sócio do Escritório SAT Advogados (www.satadv.com.br) situado na Bahia e Marcelo Tome Advogados (www.tomeadv.com.br) em São Paulo.

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