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Estado nega irregularidade em edital do Rodoanel; Prefeitura cobra acessos à cidade

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Fotos: Governo do Estado e Reprodução/Facebook

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De acordo com Prefeitura, projeto apontado pelo Estado não cumpre o que foi acordado com o município

A Prefeitura de Guarulhos confirmou que o pedido de paralisação do edital do trecho Norte do Rodoanel, deferido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) nesta terça-feira, (27), foi referente ao não cumprimento de acordos firmados com a gestão municipal.

“O conselheiro Dimas Ramalho acatou, dentre outros argumentos levados pela PGM, que o ‘procedimento licitatório foi calcado em projeto fora dos padrões acordados com o Município e em frontal prejuízo à mobilidade urbana.  A obra secciona ruas, avenidas e bairros, sem apresentar soluções adequadas'”, disse a Prefeitura.

Conforme entendimentos firmados entre a Prefeitura, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e o Governo do Estado em 2018, ficou definido, por exemplo, que a ligação entre o Rodoanel Norte e o Aeroporto teria um viaduto sobre a avenida Candea, com quatro faixas de rolamento, a fim de dar conta do fluxo de veículos estimado para o local. 

“É importante lembrar que o Rodoanel vai dividir regiões importantes de Guarulhos, como os bairros Haroldo Veloso e São João. Nesse panorama, a acessibilidade e o trafego dos moradores não podem ser desconsiderados”, diz a Prefeitura.

De acordo com a gestão municipal, todos estes acordos foram ignorados pelo Estado. “Caso não houvesse a suspensão da licitação, o projeto do viaduto sobre a avenida Candea seguiria com apenas duas faixas de rolamento mais um acostamento, o que não daria conta do fluxo de veículos, segundo estudos realizados pela Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana (STMU)”, afirmou.

A gestão afirma ainda que, conforme consta da licitação questionada no Tribunal de Contas do Estado – TCE, o projeto joga todo o tráfego proveniente do Rodoanel diretamente na avenida Candea, sem considerar o trânsito que irá gerar em toda a região.  De acordo com as tratativas efetuadas com o Município, a chegada do Rodoanel deveria ocorrer na confluência das avenidas Candea e João Jamil Zarif, com passagens aéreas ou subterrâneas que comportem o tráfego local.  

“A decisão do TCE evita sérios prejuízos à população de Guarulhos, pois impede que a licitação prossiga com um traçado que irá também dividir outros bairros próximos, como Bondança e Santos Dumont, por exemplo, interrompendo a ligação entre diversas ruas e avenidas, como a estrada do Tanque Grande à Vila Rica”, conclui a Prefeitura.

A reportagem questionou o Governo do Estado, que se ateve a responder apenas sobre supostas irregularidades e não respondeu os questionamentos voltados aos acessos que devem ser construídos em Guarulhos.

Veja a íntegra da nota do Estado”

“As obras do trecho norte do Rodoanel representam importante investimento para o desenvolvimento do estado e vão gerar 12 mil vagas de emprego em um momento de crise no país e no mundo. O DER informa que não há ilegalidade ou cerceamento de competitividade no edital e que irá prestar todas as informações que forem solicitadas pelo TCE, dentro do prazo legal, aguardando a análise do instrumento. 

A Secretaria de Logística e Transportes publicou em 10/09 o edital para a retomada das obras do trecho norte do Rodoanel, paralisadas desde dezembro de 2018.

Em todo o ano de 2019, quando a atual gestão assumiu, o estado fez uma minuciosa análise técnica, jurídica e econômica dos contratos, levantando toda a documentação relacionada à obra, cruzando estas informações com vistorias periódicas aos 44 km do trecho norte.

Paralelamente, o Governo de SP contratou o IPT para realizar um laudo técnico e independente sobre o estado das obras. Este documento foi anexado na íntegra ao edital de licitação, garantindo que os trabalhos necessários sejam feitos para que o Rodoanel seja entregue com toda a segurança aos usuários.

O trecho norte do Rodoanel irá ganhar um sistema de acompanhamento e compliance inéditos para aumentar a transparência da obra. Uma central de monitoramento vai funcionar 24 horas por dia com imagens de câmeras e drones espalhados pelos seis lotes. As informações estarão disponíveis em um portal“.

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