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Estado garante isenção de ICMS a medicamentos para diálise, aids e câncer

Remédios
(Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
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Benefício atinge aquisição de equipamentos e insumos destinados a hospitais públicos, entidades beneficentes e fundações privadas que atendem o SUS

O Governador João Doria (PSDB) anunciou, nesta segunda-feira (17), a isenção de ICMS de medicamentos usados nos tratamentos de diálise, Aids e câncer. Com isso, São Paulo ampliou a atenção à saúde, já que havia assegurado o regime privilegiado do ICMS a remédios da cesta básica, medicamentos genéricos e para compras de insumos de hospitais públicos, Santas Casas e rede de atendimento do SUS.

“Com o ajuste fiscal promovido pelo Governo e a melhora na arrecadação do Estado, é possível termos os benefícios fiscais para a área da saúde, que é prioritária para nós. Já havíamos afirmado que toda e qualquer revisão dos benefícios seria analisada caso a caso e promovida quando o governo pudesse”, justifica Doria.

Em comunicado remetido à Assembleia Legislativa do Estado no dia 7 de maio, o Governo de São Paulo também estendeu a isenção do ICMS para a aquisição de equipamentos e insumos destinados às entidades beneficentes, assistenciais hospitalares e fundações privadas que atendem hospitais públicos.

O comunicado enviado para a Alesp obedece a lei 17.293/20, referente ao ajuste fiscal, que prevê que novos benefícios fiscais e financeiros-fiscais só serão concedidos após manifestação do Poder Legislativo. Por este motivo não foi necessário o envio de novo projeto de lei. A Alesp precisa apenas referendar os dois decretos para ratificar os convênios aprovados pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

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