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Estado confirma que punição por não uso de máscaras fica a cargo de prefeitos

Foto: Divulgação/PMG
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Prefeito Guti disse ser incoerente multar cidadãos que neste momento não tem nem o que comer

Com a decisão do prefeito Guti (PSD) de não multar em R$ 500 as pessoas que não estiverem usando máscaras na cidade, conforme lei aprovada pelo Governo do Estado, não deve trazer problemas a Guarulhos, já que a gestão de João Doria (PSDB) confirmou que cabe aos prefeitos a aplicação de tal punição.

“As Prefeituras não podem, por exemplo, liberar a não utilização de máscaras, mas têm autonomia para a aplicação das sanções no âmbito municipal”, disse em nota o governo estadual.

O prefeito afirmou, em live durante esta semana, que continuará a incentivar o uso do acessório de proteção, mas que não irá seguir a determinação de aplicar uma punição financeira.

A Secretaria de Estado da Saúde afirmou que o objetivo da nova legislação sobre obrigatoriedade do uso de máscara é, “acima de tudo, conscientizar a população sobre a proteção individual e coletiva para salvar vidas. Como ainda não há vacina disponível na rede de saúde, o uso da máscara, o respeito às medidas de isolamento social, bem como as medidas de higienização e ambientes são fatores cruciais para prevenção e combate à COVID-19”.

O governo federal também sancionou lei que torna obrigatório o uso de máscaras, mas excluiu comércios, igrejas e outros estabelecimentos da obrigatoriedade do uso do equipamento.

De acordo com o Estado, denúncias referentes a eventuais infrações podem ser feitas pelo telefone 0800 771 3541, disque-denúncia da Vigilância. A ligação é gratuita.

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