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Doria sanciona lei que regulamenta produção e comércio de produtos artesanais

Foto: Unsplash/Rebecca Orlov
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Nova lei beneficiará produtores de pequeno porte de diversas cadeias produtivas no Estado de SP

O governador João Doria sancionou, na manhã desta quinta-feira (18), a Lei dos Produtos Artesanais de Origem Animal do Estado de São Paulo. A nova legislação prevê a desburocratização da produção e comercialização dos produtos artesanais e a regularização de produtores. Doria também instituiu o grupo de trabalho para regulamentação da nova lei.

Serão beneficiados produtores de pequeno porte de diversas cadeias produtivas incluindo queijos, mel, derivados de cana, cachaça, peixe salgado seco, processados de pequenos animais, cafés especiais, entre outros.

O anúncio ocorreu durante a abertura do Mesa SP 2021, que acontecerá até o próximo sábado (20), no Memorial da América Latina

O objetivo da iniciativa é estimular o crescimento desse setor no estado. Doria ainda anunciou o projeto “Produtos Artesanais e Tradicionais do Agro de São Paulo”, para fomento, valorização e apoio à produção agropecuária artesanal.

“Essa é a essência do Brasil, é olhar aquele que é pequeno, mas que produz, que tem alma, tem vontade e faz bem feito. Não faz o menor sentido a predominância de algo inadequado, criando limitações e dificuldades para o produtor artesanal”, destacou Doria.

Os secretários de Agricultura e Abastecimento, Itamar Borges; de Desenvolvimento Econômico, Patrícia Ellen; e de Turismo e Viagens, Vinícius Lummertz também participaram do evento.

Produtos artesanais

A Lei dos Produtos Artesanais de Origem Animal do Estado de São Paulo traz novas normas para comercialização e produção de produtos artesanais alimentícios, como os queijos, linguiças, pães e bolos.

O governo de São Paulo propôs as mudanças, pois a legislação anterior não atendia às necessidades do pequeno produtor e da agroindústria de pequeno porte. A iniciativa partiu de estudos realizados pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento.

O texto de autoria do governador João Doria foi aprovado pela Assembleia Legislativa com inclusão de emendas. A nova lei prevê a criação de uma equipe especializada no Serviço de Inspeção de São Paulo (SISP) com o objetivo de padronizar tecnicamente a produção artesanal em todo Estado.

Além disso, os produtos devem ser fabricados em espaços apropriados e exclusivos para esse fim, não sendo permitida a produção em locais que possam comprometer a higiene. Os produtores que não cumprirem as regras poderão ser punidos com pena educativa ou multa.

Fomento

O governador ainda anunciou a criação do projeto “Produtos Artesanais e Tradicionais do Agro de São Paulo”. O objetivo da iniciativa é fomentar a produção e comercialização de produtos artesanais e tradicionais da agropecuária do estado de São Paulo, especialmente aqueles processados por pequenas e médias agroindústrias artesanais, de origem animal e vegetal.

O novo projeto vai valorizar as características culturais e regionais dos produtos artesanais que fazem parte do patrimônio histórico e cultural de São Paulo, de forma a também reforçar a importância turística e econômica dos mesmos. Também estão previstas ações de orientação técnica aos produtores, para adequação às normas de regulamentação sanitária e ambiental.

Arranjos Produtivos Locais

Ainda durante o evento, Doria autorizou o desenvolvimento de novos Arranjos Produtivos Locais (APLs), o que marcará uma nova fase na cadeia produtiva dos alimentos artesanais. Desta forma, os órgãos técnicos da SAA deverão orientar as governanças a fomentar as concentrações produtivas do agro paulista.

Os APLs serão desenvolvidos nas regiões de Tupã, Sorocaba, Bastos, Bauru, Garça, Sorocaba, Ibiúna, Dois Córregos/Bocaina, Registro e São Roque.

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