Tribunal de Justiça ainda vai avaliar o projeto novamente
O desembargador Marrey Uint, do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou o pedido liminar do prefeito de Guarulhos, Guti (PSD), para suspender a decisão do juiz Rafael Tocantins Maltez, da 2ª Vara da Fazenda Pública, que suspendeu os efeitos da lei que autoriza a extinção da Proguaru.
A ex-vereadora Genilda Bernardes (PT) conseguiu a liminar para suspender a tramitação do projeto de lei que estava na Câmara e, se este fosse aprovado, também anulava os seus efeitos.
De acordo com Uint, Guti tomou ciência da liminar em 18 de dezembro e mesmo assim sancionou a extinção da Proguaru três dias depois.
O Tribunal da Justiça, em colegiado, ainda irá julgar a validade da decisão. Ou seja, a Prefeitura ainda pode restituir a extinção da Proguaru. Além disso, a gestão municipal terá que contratar uma auditoria independente para constatar se a empresa está realmente em processo de falência.