Daniel Silveira afirmou que hão há risco à democracia, mas defendeu tese de ilegalidade da prisão determinada por Alexandre Moraes
Preso após gravar um vídeo com ataques ao STF (Supremo Tribunal Federal), o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) pediu desculpas e afirmou, durante sua defesa em votação da Câmara dos Deputados que deve referendar sua prisão, nesta sexta-feira (19), que se excedeu e não é um risco à democracia.
“Assisti meu vídeo várias vezes. Eu não consegui compreender o momento da raiva que ali me encontrava e peço desculpas a todo Brasil porque vi, de várias pessoas, juristas renomados, senhoras, senhores, adolescentes, qualquer tipo de classe, que perceberam que me excedi, de fato, na fala. Um momento passional”, disse o deputado preso.
O deputado também disse que jamais defendeu a implementação de um novo AI-5 (Ato Institucional), uma das medidas mais autoritárias e de perseguição durante a ditadura militar brasileira.
“Jamais defendi AI-5. Defendi, sim, que aquele fato, àquela época, naquele tempo, se fez necessário politicamente. Isso não é defesa para que se volte à ditadura. Tampouco admiro ou quero um regime ditatorial. Eu acho isso tudo de jurássico, que não possa existir em nenhum momento, a arbitrariedade do estado é equivocada e totalmente desnecessária”, argumentou.
A prisão do deputado foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, sobre uma questão de flagrante que gerou dúvidas sobre sua legalidade no meio jurídico, mas que foi referendada pela corte de forma unânime.
Nesta sexta, a Câmara dos Deputados decide ou não se mantém o deputado preso conforme determinação do STF. Inicialmente, a ideia era revogar a prisão para evitar precedente para prisão de outros deputados. Mas, diante de uma possível crise institucional, os deputados devem votar pela manutenção da prisão de Daniel Silveira.