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Construtores e imobiliárias cobram Prefeitura por retomada de cadastramento imobiliário

Empresários de imóveis
Foto: Eurico Cruz
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Agentes de cadastro foram proibidos de fazer o serviço após decisão judicial favorável a inspetores fiscais


Uma disputa judicial entre inspetores e agentes de cadastro por conta do cadastramento imobiliário na cidade levou empresários do ramo da construção e do setor de venda de imóveis a se mobilizarem e cobrarem da Prefeitura uma retomada da prestação do serviço na cidade, nesta quarta-feira (7), quando se reuniram com representantes do governo municipal.


Em outubro do ano passado, agentes de cadastro que faziam o serviço desde a década de 60 foram proibidos de realizar o cadastramento imobiliário para lançamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), por conta de uma decisão do Tribunal de Justiça que considerou que a atribuição era dos inspetores fiscais.

A proibição ocorreu devido a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade na qual os inspetores afirmam que a função dos agentes de cadastro é uma atribuição dos inspetores.

Mas a decisão favorável aos inspetores começou a ter um impacto negativo no setor de imóveis. O empresário do setor imobiliário Carlos Aparecido Beltran conversou com a reportagem do GRU Diário antes de participar da reunião com o governo municipal.

De acordo com ele, conversas anteriores foram feitas, mas no momento há apenas dois inspetores responsáveis por este serviço e há uma demanda reprimida que tem inviabilizado a emissão de documentos necessários para a venda de imóvel, ligação de energia, luz, e até mesmo de fechar vendas.

“A gente começou a sentir o impacto logo no começo de dezembro porque parou em outubro de fazer o cadastramento. De um tempo para cá nós fizemos reuniões com o governo e disseram que deram solução, mas colocaram dois funcionários que não têm capacidade técnica para fazer o serviço”, disse Beltran.

Beltran afirmou que por conta deste problema há um efeito cascata que impacta em desemprego de profissionais da construção civil e até mesmo em preferência dos construtores investirem em outras cidades vizinhas.

“A gente espera que o setor público, as pessoas envolvidas, a parte jurídica, a parte do cadastro, as finanças que tenham a criatividade aí de, de repente buscar um parecer jurídico, buscar alguma coisa e devolver o serviço para o pessoal fazer e resolver o nosso problema. Nós não estamos a favor ou contra inspetor ou agente, queremos apenas resolver o problema da construção civil”, reafirmou o empresário que está há 18 anos na área.

Claudio Antonio Hernandes, 62 anos, e 20 anos no setor, contou que já deixou de investir e contratar por conta do ocorrido.

“Eu deixei de construir uma meia dúzia de casas, só nós damos empregos para mais de 100 pessoas”, afirmou Hernandes. 

A reportagem questionou a Assifig (Associação dos Inspetores Fiscais do Município de Guarulhos) que disse que só se manifestará nos autos do processo.

O GRU Diário também questionou a Prefeitura de Guarulhos, que ainda não se manifestou sobre o caso.

Já a Associação dos Agentes de Cadastro de Guarulhos espera reverter a decisão do TJ-SP no STF (Supremo Tribunal Federal). A categoria tentou entrar como parte interessada no projeto ainda no trâmite do TJ-SP, mas teve a sustentação oral de sua defesa negada.

“O processo chegou em Brasília no mês passado. A gente vai buscar o ingresso novamente em Brasília como amicus curiae. Como a gente tentou entrar no TJ e o TJ não permitiu, a gente vai agora fazer o mesmo pedido ao STF”, explicou o advogado Leandro Caetano dos Santos que representa os agentes de cadastro.

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