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Comissão especial da Câmara rejeita PEC do voto impresso

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
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23 deputados votaram contra e 11 votaram a favor da medida

A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso, rejeitou nesta quinta-feira (5) o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR). Foram votos 23 contrários ao parecer, ante 11 votos favoráveis.

Por indicação do presidente da comissão especial, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), o parecer vencedor será elaborado pelo deputado Júnior Mano (PL-CE) e deverá ser apreciado em nova reunião do colegiado nesta sexta-feira (6), às 18 horas.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou hoje mais cedo que a PEC do voto impresso poderá ser avocada pelo Plenário, mesmo depois da derrota no colegiado.

“Comissões especiais não são terminativas, são opinativas, então sugerem o texto, mas qualquer recurso ao Plenário pode ser feito”, explicou Lira.

A questão do voto impresso se tornou o principal debate entre o presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) e o Tribunal Superior Eleitoral.

Após novos ataques do presidente, desta vez ao ministro Alexandre de Moraes, próximo presidente do TSE, fez com que o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) cancelasse uma reunião entre poderes.

Nesta quinta-feira, Bolsonaro disse em um programa da rádio Jovem Pan que o próprio TSE reconheceu uma invasão hacker e que houve uma apuração da Polícia Federal que comprovam a fragilidade da urna eletrônica.

Pouco depois, o TSE emitiu uma nota em que confirmou a existência do inquérito, que teria concluído que “o acesso indevido, objeto de investigação, não representou qualquer risco à integridade das eleições de 2018. Isso porque o código-fonte dos programas utilizados passa por sucessivas verificações e testes, aptos a identificar qualquer alteração ou manipulação. Nada de anormal ocorreu”.

Pouco depois, a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais  afirmou não haver qualquer conclusão de fraude na urna eletrônica e reiterou que o debate sobre o voto impresso não pode ser implementado de forma forçada.

“Entendemos que o tema do registro impresso exige um debate longo, maduro e científico, sem descontextualizações que objetivem sustentar teorias não comprovadas”, diz a nota da associação.

(Com informações da Agência Câmara de Notícias)

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