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Comércio que desrespeitar passaporte da vacina será multado em R$ 1.172,59

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Foto: divulgação
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Em caso de reincidência, valor da multa é dobrado e comércio pode ser fechado

A Prefeitura de Guarulhos informou que estabelecimentos comerciais que desrespeitarem a exigência do comprovante de vacina a partir de 1º de setembro será multado em R$ 1.172,59.

“Na primeira visita, o local será advertido sobre a necessidade. Na segunda, caso o local não esteja cumprindo as determinações, a multa será de R$ 1.172,59 e, em caso de reincidência, a multa é dobrada. Caso o local seja pego uma terceira vez descumprindo o decreto, ele poderá ter a licença cassada“, disse a Prefeitura.

A responsabilidade da fiscalização ficará por conta da SDU (Secretaria de Desenvolvimento Urbano), mas não foi informado o efetivo total que será disponibilizado para esta missão.

Em live recente, o prefeito Guti (PSD) afirmou que a medida tem o intuito de incentivar as pessoas a tomarem vacina, mas entre alguns comerciantes há uma insatisfação, já que a medida vale apenas para restaurantes, bares, cafés, lanchonetes, academias, museus, cinemas, teatros e shows com público sentado.

De acordo com a Prefeitura, estes locais foram escolhidos por serem espaços onde os clientes permanecem.

“O setor de alimentação já foi extremamente prejudicado pela pandemia. Tivemos de nos virar com o delivery e adotar uma série de protocolos de segurança. Mas colocar só este tipo de estabelecimento no pacote é ruim, já que igrejas também tem um grande fluxo de pessoas que permanecem no local. Se você for em algumas feiras livres da cidade você verá que há muito mais movimento e aglomeração do que em um restaurante, por exemplo”, disse um dono de restaurante na cidade que não quis se identificar.

Presidente da ACE (Associação Comercial e Empresarial) de Guarulhos, Silvio Alves ressaltou que participou da discussão sobre o tema e em reunião com o poder público se posicionou favorável, mas pediu que houvesse uma flexibilidade na lei que permitisse, por exemplo, a utilização de uma foto do comprovante no celular para entrar no comércio.

Também ponderamos um prazo de quinze dias, de forma a ser noticiado, de orientação, para que efetivamente passasse a prevalecer questões de fiscalização apontando aí a falha de algum comércio em relação a mostragem do cartão. O posicionamento da Associação é que somos favoráveis a esta medida”, disse o presidente da ACE.

Diretor Executivo do GRU Convetion, Danilo Ramalho emitiu uma opinião pessoal em um texto publicado em suas redes sociais quevpede ao prefeito Guti (PSD) abandone a ideia do passaporte.

“O instrumento jurídico adotado é precário, inadequado e sensivelmente afrontoso ao princípio da reserva legal, ou então por carecer o estado sanitário da competente declaração federal a permitir regulamentação de restrição por Decreto”, diz trecho do texto publicado por Ramalho.

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