Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi multado por não usar máscara enquanto passeava pela praia de Santos e tentou constranger guarda
O Conselho Nacional de Justiça abriu um inquérito para apurar a conduta do desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que chamou de analfabeto um guarda civil municipal que o multou por não usar máscara enquanto passeava pela praia de Santos no sábado, 18.
“Há necessidade de se averiguar os fatos no âmbito desse Conselho Nacional de Justiça, diante da competência constitucional disciplinar que lhe foi conferida pelo art. 103-B, § 4º, haja vista que os fatos podem caracterizar conduta que infringe os deveres dos magistrados estabelecidos
na LOMAN e no Código de Ética da Magistratura”, argumentou o ministro Humberto Martins, Corregedor Nacional de Justiça no pedido de providências emitido neste domingo, 19.
O Tribunal de Justiça de São Paulo também se manifestou após a repercussão do caso e emitiu uma nota em seu portal.
“(…) o Tribunal de Justiça de São Paulo informa que, ao tomar conhecimento, determinou imediata instauração de procedimento de apuração dos fatos; requisitou a gravação original e ouvirá, com a máxima brevidade, os guardas civis e o magistrado”, disse o órgão.
O TJ-SP afirmou ainda que não compactua com o comportamento do desembargador.
