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CEI da Comgás aprova relatório com apontamento de irregularidades

CEI da Comgás
Foto: Nico Rodrigues
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Documento será submetido a votação em plenário e encaminhado à Arsesp e ao Procon Guarulhos

Na manhã desta terça-feira (18), foi apresentado o relatório final da CEI (Comissão Especial de Inquérito) da Comgás, instituída na Câmara Municipal com objetivo de averiguar irregularidades nos serviços prestados pela empresa Comgás (Companhia de Gás Canalizado de São Paulo).

O documento, elaborado por Ticiano Americano (Cidadania), foi votado e aprovado por sete integrantes da comissão, que participaram da reunião presencialmente e na modalidade online.

As irregularidades analisadas incluem aumentos abusivos e cobranças indevidas pelo consumo de gás, obras inacabadas em vias públicas e calçadas, canais de atendimento ao consumidor e demora no reparo de serviços de vazamento de gás.

De acordo com o texto do relatório, as revisões tarifárias da Comgás são feitas a cada cinco anos. Em 2014, não ocorreu aatualização prevista, que foi iniciada apenas em 2018 e concluída em 2019. Assim, o que possivelmente causou o impacto nos preços foi a aplicação cumulativa de mais de uma revisão tarifária, em cerca de 30%, tendo sido constatado um aumento significativo de clientes insatisfeitos com a companhia de gás em 2019, em comparação com os anos anteriores e subsequentes.

No relatório final, há recomendações endereçadas à Comgás e à Arsesp (Agência de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo). Entre as indicações direcionadas à Comgás, estão a melhoria da qualidade dos serviços e obras realizadas na cidade, além do empenho em garantir que todas as revisões tarifárias sejam concluídas no prazo contratualmente previsto, ou seja, a cada cinco anos, evitando-se aumentos abruptos na conta dos consumidores finais.

À Arsesp, que é responsável por regular, controlar e fiscalizar os serviços de gás canalizado, foi recomendado assegurar que as revisões tarifárias sejam efetuadas no período contratual, analisar as reclamações, apurar se houve irregularidades e exigir as restituições de eventuais quantias recebidas indevidamente pela Comgás, aplicando ainda as sanções cabíveis.

Depois de ser submetido a votação em plenário, cópias do relatório final deverão ser encaminhadas à Comgás, à Arsesp, ao Procon Guarulhos e às Secretarias Municipais de Desenvolvimento Urbano e de Obras.

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