O presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Professor Jesus (DEM), convocou Sessões Extraordinárias para esta quinta-feira, 02, a partir das 14h.
Na pauta está o Projeto de Resolução 1.045/2020, que possibilita a realização de sessões virtuais nos casos de estado de emergência ou calamidade pública, além dos Projetos de Lei 3.717/2019, sobre isenção de ISSQN para o serviço de transportes, e 3.716/2019, que dispõe sobre incentivos fiscais e tributários para empresas instaladas no município.
A medida de adotar sessões virtuais também foi uma determinação da Justiça, que atendeu pedido da vereadora Janete Pietá (PT), que está no grupo de risco do coronavírus, para que fosse possível participar da sessão de forma virtual.
A possibilidade de realização de sessões virtuais, até o momento não prevista no Regimento Interno, passou a ser debatida pelos vereadores devido à pandemia de Covid-19, que levou o Executivo a declarar estado de calamidade no município.
Desde o dia 18 de março, como forma de proteger a saúde dos vereadores e servidores, o presidente da Câmara suspendeu temporariamente as sessões ordinárias e outras atividades parlamentares – porém, as sessões extraordinárias continuam ocorrendo de forma presencial.
Também devido à pandemia e como forma de segurança e prevenção, não será permitido o acesso da população à sessão desta quinta-feira – o evento será transmitido ao vivo pela TV Câmara e poderá ser acompanhado em nosso site, Facebook e Youtube.
Para evitar aglomerações, assessores de parlamentares não terão acesso ao plenário e a imprensa deverá acompanhar a votação no espaço destinado aos munícipes, atrás dos vidros.