Proposta é de autoria do vereador Jorginho Mota e teve parecer favorável em Comissão do Consumidor
A Câmara Municipal de Guarulhos deve votar em breve um projeto de lei que prevê a obrigatoriedade do tempo de tolerância para estacionamentos em estabelecimentos comerciais seja de 20 minutos.
A proposta de lei 2568/2021, de autoria do vereador Jorginho Mota (Agir), recebeu parecer favorável da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Câmara.
“O parecer favorável vai ao encontro dos próprios anseios da população. Enquanto munícipe, entrei no estacionamento do aeroporto com meus filhos e bagagens e não consegui sair em cinco minutos, por isso precisei pagar. Acho que é necessário rever essa questão porque cinco minutos é um tempo muito curto”, explica.
De acordo com o parlamentar, a medida também contemplaria shoppings, cujo tempo de tolerência, na cidade, é de 10 minutos em média.
“Nesse projeto, pedimos que seja 20 minutos de tolerância. Acho interessante. É pensar no consumidor, respeitar os direitos dos consumidores da nossa cidade”, afirmou Mota.
A Comissão também deu parecer favorável ao PL 2183/2021, de Geleia Protetor (PSDB), que proíbe a cobrança de multa ou aplicação de qualquer penalidade aos usuários de estacionamentos pela perda do cartão ou ticket.
Já o PL 2550/2021, de Lucas Sanches (PP), que revoga a Lei Municipal 7.651/2018, sobre estacionamento rotativo, recebeu parecer contrário.