CPI com foco em aplicativos vai analisar contratos, custos e serviços prestados por aplicativos; Outra comissão irá investigar maus tratos a animais
A Câmara de São Paulo aprovou, nesta quinta-feira (18), a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) com o objetivo de investigar contratos, custos e serviços prestados por aplicativos de transporte como Uber e 99.
O autor do pedido da criação da CPI foi o vereador Adilson Amadeu (DEM) ligado a taxistas.
“Os cofres do município não podem mais ter o fundo vazio. As empresas (por aplicativo), hoje, têm na sua batuta 300, 400 mil pessoas trabalhando, pagando impostos de 27% para trabalhar, e essas empresas de aplicativo não devolvem para os cofres o que precisaria. Esse é um ponto, que todos os colegas que vão participar irão debruçar nesse primeiro item. Mas são dezenas de itens que precisam ser corrigidos”, disse o vereador.
A mesma CPI também tem o intuito de verificar a checagem dos perfis de usuários e motoristas do aplicativo para evitar homicídios e roubos dentro deste sistema.
Em um vídeo em seu perfil no Facebook, Amadeu afirma ainda que “outro aspecto destacado que deve ser objeto de apuração são os impactos que os aplicativos têm provocado no transporte coletivo de massa, que tem perdido passageiros”, disse o vereador. O
Se por um lado a Câmara abriu uma CPI sobre o tema, está marcado para o dia 26 um protesto organizado pelo Stattesp (Sindicato dos Trabalhadores com Aplicativos de Transportes Terrestres Intermunicipal do Estado de São Paulo) para pedir o fim de promoções como a Uber Promo e a 99 Poupa. De acordo com os motoristas, as empresas reduziram o custo aos clientes sem pensar nos motoristas que trabalham no app e continuam sem oferecer qualquer garantiu de auxílio ou segurança aos seus trabalhadores.
CPI de maus tratos aos animais
Ainda na sessão de quinta-feira, a CPI de maus tratos aos animais, proposta pelo vereador Felipe Becari (PSD), foi a primeira Comissão aprovada. De acordo com o proponente, “serão apuradas todas e quaisquer irregularidades no comércio ilegal de animais, desde a criação clandestina, o comércio ilegal em todas as suas formas e facetas, além de crimes envolvendo animais, como estelionatos de supostas ONGs (Organizações Não-Governamentais)”.