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Câmara de Guarulhos aprova revogação da taxa do lixo

plenário durante sessão na Câmara Municipal
Foto: Karina Yamada/CMG
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Imposto deixa de ser cobrado a partir deste mês

Por unanimidade, os vereadores de Guarulhos aprovaram, em sessões extraordinárias na tarde desta segunda-feira (12), o projeto de lei do prefeito Guti (PSD) que revoga a taxa do lixo. A proposta segue para a sanção da Prefeitura, que impede a cobrança do imposto já neste mês.

O provável superávit de R$ 110 milhões do orçamento deste ano vai bancar os valores que seriam arrecadados com a taxa do lixo até o final do ano. A Prefeitura ainda não informou quem terá direito à devolução dos valores ou se haverá acionamento jurídico para quem não pagou a taxa entre maio e agosto.

O vereador Maurício Brinquinho (PT) reclamou que o projeto da revogação não informa como será feita a devolução dos valores já pagos. Ele questionou ainda como o governo municipal vai pagar o custo do lixo, já que a TPA (Taxa de Preservação Ambiental), que cobraria valores dos poucos e decolagens no Aeroporto Internacional de Guarulhos, está suspensa pela Justiça.

Já o vereador Thiago Surfista (PSD) afirmou que, apesar de ser da base aliada, não participou da votação do projeto no ano passado. Ele disse que a revogação é uma vitória para a população guarulhense.

A Câmara Municipal aprovou a taxa do lixo no ano passado, apesar das críticas da oposição. A gestão Guti decidiu recuar na cobrança após constatar um alto grau de rejeição da população, além de que dois terços dos prefeitos do país não seguiram o Novo Marco do Saneamento, sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), que previa a taxa do lixo.

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