Base governista derrubou emenda para autorizar pagamento de pecúnia
Os vereadores de Guarulhos aprovaram a prorrogação da concessão das licenças-prêmios dos servidores, em votação definitiva, na tarde desta quarta-feira (22), na Câmara Municipal. O texto teve 22 votos favoráveis e cinco abstenções.
Antes da sessão, o secretário municipal do Governo, Edmilson Americano, foi ao Legislativo para dialogar com os parlamentares da base governista.
Vereadores da oposição, captaneados por Edmilson Souza (Psol), tentaram aprovar uma emenda em que os funcionários públicos poderiam optar entre a licença-prêmio e a pecúnia – pagamento dos dias – antes de se aposentar. Contudo, a proposta foi rejeitada em plenário.
“Dar licença para os profissionais, sem ter quem colocar no lugar vai precarizar o serviço”, reclamou Souza.
O líder do Governo no Legislativo, vereador Gilvan Passos (PSD), lembrou que o pagamento de pecúnia em Guarulhos acabou em 1998 e também não retornou nos 16 anos de gestão do PT.
“Se isso fosse aprovado, iria explodir a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou.
A proposta, de autoria do prefeito Guti (PSD), prevê a prorrogação da concessão das licenças-prêmios dos servidores antigos por mais dois anos e meio e o descanso compulsório para quem tiver licença-prêmio vencida e for se aposentar.
A justificativa é que muitos servidores, em especial na área da Saúde, por conta da pandemia, deixaram de usufruir o benefício. A licença-prêmio é um direito adquirido por servidores antigos de ter três meses de descanso a cada cinco anos trabalhados.
Com o novo prazo, os servidores que foram transpostos de celetistas para estatutários em 2019 devem planejar desfrutar do benefício antes da concessão da aposentadoria.