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Câmara aprova pacotão de 25 projetos da Prefeitura

plenário da Câmara de Guarulhos
Foto: Bruno Netto
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Vereadores ainda não aprovaram o orçamento de 2023

A Câmara de Guarulhos realizou na tarde desta sexta-feira (16) três sessões extraordinárias para aprovação de um pacotão de 25 projetos da Prefeitura. As propostas seguem para a sanção de Guti (PSD).

Entre os projetos, muitos tratam do funcionalismo público municipal, caso do PL 3308/2022, que reajusta em 2%, a partir de janeiro de 2023, os salários, subsídios, vencimentos e retribuições pecuniárias dos cargos, funções e empregos e os proventos de aposentadoria e pensões da Administração Pública Direta e do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos.

Dentro desta linha, outros projetos aprovados pelos parlamentares referem-se, por exemplo, a concessão do auxílio alimentação para os servidores, readequação dos salários de engenheiros municipais de diversas áreas, criação de vagas para farmacêuticos, novas regras de concessão de licença por motivos de doença em pessoa da família.

Vale destacar ainda a aprovação do plenário para projetos que concedem subvenção social à Associação Beneficente Jesus, José e Maria e à Congregação das Filhas de Nossa Senhora Stella Maris.

Na próxima semana os vereadores voltam à reunião para mais uma sessão extraordinária, na qual deverá ocorrer a discussão e a votação de três projetos de Lei da Prefeitura relacionados às finanças da Cidade: Substitutivo nº 1 do PL 2845/2022, que dispõe sobre estimativa da receita e fixação da despesa do Município para o exercício financeiro de 2023; Substitutivo nº 1 do PL 2903/2022, sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025 – Base 2023, constante da Lei 7982/2021, e o PL 2913/2022, que altera anexos da Lei 8029/2022, sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023.

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