Governo pretende repor cargos que foram extintos pela Justiça com redução salarial. Emendas da Oposição para reduzir quantidade e salários foram rejeitadas
Os vereadores da base aliada do prefeito Guti (PSD) aprovaram, nesta sexta-feira (23), a criação de 1.131 cargos comissionados pela Prefeitura, depois de uma sessão que durou mais de nove horas.
Foram contrários aos projetos os vereadores Edmilson Souza (Psol), Laércio Sandes (DEM), Márcia Taschetti e Lucas Sanches (ambos do PP) e Professor Rômulo, Maurício Brinquinho, Marcelo Seminaldo e Janete Pietá (ambos do PT).
O objetivo da Prefeitura é reestruturar cargos que fora extintos em fevereiro deste ano por determinação da Justiça, que considerou a lei que os criou inconstitucional por entender que algumas funções deveriam ser preenchidas por concurso.
Foram apresentadas 10 emendas, cinco por Edmilson e cinco por Márcia, que pretendiam reduzir a quantidade de cargos ou as remunerações.
De acordo com Edmilson, este não era o momento para se criar cargos e que este dinheiro deveria ser investido no combate à pandemia.
“Ao invés de gastar estes milhões, eles poderiam ser muito bem utilizados de ser uma renda mínima para as pessoas. Com este dinheiro era possível dar um auxílio emergencial R$ 300 por mês para 23 mil pessoas aproximadamente”, afirmou Edmilson.
A Oposição ainda afirmou que o projeto era inconstitucional por desrespeitar lei federal que determina que cargos e novas despesas sejam criadas em qualquer esfera do poder público.
Em contraponto, o governo afirma que as funções são essenciais para o bom andamento da maquina pública e que muitos setores ficaram sem braços para trabalhar por conta da extinção das funções anteriores. A Prefeitura justifica que nesta nova lei haverá uma economia de mais de R$ 200 mil por mês.
“Para mim foi feita uma reparação e uma reorganização exatamente naquilo que a Justiça pediu que fosse feito e foi o que o governo fez”, disse Gilvan Passos (PSDB), líder do Governo na Câmara.
A criação de cargos comissionados na Prefeitura de Guarulhos por conta de ações de inconstitucionalidade é tema recorrente na Câmara desde a gestão do ex-prefeito Sebastião Almeida (PT).
Durante o debate, o vereador Paulo Roberto (PTB), ressaltou a recorrência deste problema e afirmou que todo ano se tem uma discussão voltada ao tema e quem é oposição ataca e quem é governo defende. De acordo ele, para acabar com dúvidas sobre um possível “cabidão” ou mesmo de funcionários fantasmas seria necessário, por exemplo, implantar um sistema de biometria para os comissionados.
Veja a tabela dos cargos e suas remunerações ao clicar aqui.