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Alesp aprova projeto que proíbe cobrança de taxa de esgoto com serviço inexistente

Alesp - Bruna Moreira
Foto: Bruna Moreira
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Em Guarulhos, cobrança de taxa é para todos, mas só 7,5% do esgoto é tratado até o momento

A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou, na noite de quarta-feira (9), o Projeto de Lei 931/2019, com coautoria do deputado Márcio Nakashima (/PDT), que proíbe a cobrança da tarifa de esgoto pelas companhias de saneamento básico do Estado de São Paulo se não for comprovada a devida prestação do serviço tarifado.

“Iremos corrigir um erro histórico nas contas de consumo de água e esgoto”, comemorou Nakashima.

Segundo o deputado, a cobrança por um serviço inexistente de esgoto é um problema que afeta vários municípios. Em Guarulhos, por exemplo, a Sabesp cobra 100% da tarifa de esgoto, no entanto, o esgoto doméstico não chega às Estações de Tratamento (ETEs), sendo despejado in natura nos córregos da cidade. Guarulhos trata hoje cerca de 7,5% do seu esgoto.

De acordo com a proposta, em caso de cobrança indevida sobre captação, tratamento e destinação final do esgoto coletado, assim como fornecimento de água potável, o consumidor poderá ser ressarcido com o dobro do valor pago e, dentre as sanções previstas ao agente responsável pela concessionária, estão as cíveis, criminais e administrativas.

A proposta recebeu apoio de diversos parlamentares. “Muitas pessoas me escrevem pedindo para só pagarem o serviço de água e esgoto que efetivamente forem utilizados, outros pedem para ter os registros separados ou pagar um ou outro se não tem os dois serviços, então entendo que é uma colaboração importante”, disse Janaína Paschoal (PSL).

O texto segue agora para análise do governador João Doria (PSDB ) para uma possível sanção. A proposta também tem autoria dos deputados Aprigio (PT) e Luiz Fernando (Podemos).

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