Sessão Extraordinária de quarta-feira teve três projetos aprovados em segunda discussão que vão à sanção do Executivo
A Câmara Municipal deliberou, nesta quarta-feira (6), dois projetos de lei enviados pela Prefeitura de Guarulhos que concedem um repasse social a entidades hospitalares para o exercício de 2024 no valor de R$ 36 milhões.
Deste valor, R$ 6 milhões serão destinados para a Congreação das Filhas de Nossa Senhora Stella Maris, enquanto os R$ 30 milhões restantes serão aportados para a Associação Beneficente Jesus, José e Maria.
Ocorreram ainda a deliberação de outros projetos importantes como a criação do Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência, de autoria do presidente da Casa Legislativa, Ticiano Americano (Cidadania).
Também chamaram atenção. a proposta de lei que cria o cadastro municipal de agressores de mulheres condenados pela Lei Maria da Penha, de autoria do vereador Rafael Acosta (DC); o PL que institui o Dia Municipal da Conscientização da Apraxia de Fala na Infância, de Jorginho Mota (Agir); e a proposta de implementar a política de bem-estar, saúde e qualidade de vida no trabalho e valorização dos profissionais da educação, apresentado por Leandro Dourado (PDT).
Entre os projetos votados, três foram aprovados em segunda discussão e, portanto, seguem para sanção do prefeito Guti (PSD). São eles o texto da Fusão dos PLs 3000/2021 e 228/2023, da vereadora Janete Rocha Pietá (PT), e do vereador Rafael Acosta (DC), que institui o Abril Laranja, dedicado à campanha de prevenção da crueldade contra os animais.
“Confio que o prefeito vá sancionar este projeto, que chama a atenção para a importância de se respeitar os animais que, assim como os humanos, não podem ser alvo de crueldades”, comentou Janete Pietá.
Também tiveram o mesmo destino a proposta de Karina Soltur (PSD) para reconhecer como\ utilidade pública a Associação Cultura Léami; e o Substitutivo nº 1 ao PL 698/2022, de Márcia Taschetti (PP), que inclui o projeto social Dia Feliz a ser celebrado anualmente toda última sexta-feira de novembro.
