Apresentador rompeu contrato com o SBT neste mês
Hoje inicio a minha coluna comentando a decisão da Justiça de São Paulo que rejeitou a queixa-crime apresentada por Fábio Faria, marido da apresentadora e uma das herdeiras do SBT, Patricia Abravanel, contra o jornalista Rodrigo Bocardi. O ex-ministro das Comunicações do governo Bolsonaro pretende recorrer da decisão, segundo apuração do Notícias da TV.
Em entrevista ao programa Melhor da Tarde, da Band, no último dia 11, Bocardi afirmou que Fábio Faria teria envolvimento com Daniel Vorcaro e com o caso do Banco Master. O jornalista também acusou o SBT de usá-lo como “pano de fundo” para desviar a atenção do assunto. As declarações foram feitas por Bocardi e não representam uma conclusão judicial sobre Faria.
Durante a entrevista, Bocardi voltou a relacionar o ex-ministro a Daniel Vorcaro. Logo após as declarações, sua participação no programa foi interrompida para a entrada do intervalo comercial. Posteriormente, a Band afirmou que Bocardi havia descumprido o combinado para a entrevista, que deveria tratar exclusivamente de sua saída do SBT.
Diante das declarações, Fábio Faria apresentou uma queixa-crime contra o jornalista. A ação, porém, foi rejeitada pela juíza Lilian Lage Humes, do Foro Criminal da Barra Funda, em São Paulo.
Segundo a decisão, não houve notificação prévia para que Bocardi tivesse a oportunidade de se retratar. A magistrada também observou que não havia boletim de ocorrência por difamação nem pedido de instauração de inquérito policial.
A juíza ressaltou ainda que o Direito Penal não deve ser utilizado como primeira medida para solucionar uma controvérsia decorrente de uma discussão ocorrida em um programa de televisão. A decisão também considerou genéricas as declarações apresentadas para fundamentar a acusação de difamação.
Ao tratar dos crimes contra a honra, a magistrada destacou a necessidade de elementos que demonstrem a materialidade e apresentem indícios plausíveis de autoria para justificar o recebimento e o processamento de uma ação penal privada.
Para a coluna, um processo penal é algo extremamente sério e, justamente por isso, exige cautela quando alguém é apontado como autor de um crime. Neste caso, a Justiça entendeu, nesta etapa, que os elementos apresentados por Fábio Faria não eram suficientes para o prosseguimento da queixa-crime. Isso não significa uma decisão judicial sobre a veracidade das acusações feitas por Bocardi contra o ex-ministro, mas, sim, a rejeição da ação nos termos apresentados. Faria ainda poderá recorrer.
Frase Final: Quando você se faz ouvir, Deus atende o seu pedido.
