Inquérito apura problemas operacionais, atuação da concessionária, da Artesp e da Secretaria de Transportes Metropolitanos
O MPSP (Ministério Público de São Paulo) instaurou um inquérito civil para investigar as falhas registradas nas linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, operadas pela concessionária Trivia Trens. A investigação também vai apurar a atuação da Artesp (Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo) e da Secretaria de Transportes Metropolitanos na fiscalização da concessão.
A portaria foi publicada nesta terça-feira (28) pela Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital. No inquérito, a promotora de Justiça Patrícia Leitão solicitou informações à Artesp, à CPTM, à Trivia Trens, ao Corpo de Bombeiros, à CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e à Prefeitura de São Paulo.
À Artesp, foram requisitados dados sobre todas as ocorrências registradas nas três linhas desde a operação assistida, procedimentos de fiscalização, sanções aplicadas, o ato que determinou o retorno temporário da operação à CPTM e o histórico de desempenho das linhas desde 2021.
Já a CPTM deverá apresentar esclarecimentos sobre as falhas registradas, relatórios técnicos, medidas adotadas após o apagão de 23 de julho e o plano de ação durante o período em que retomou temporariamente a operação.
A Trivia Trens terá de encaminhar um relatório detalhado sobre as falhas operacionais desde o início da concessão, informações sobre o princípio de incêndio registrado em 23 de julho, número de reclamações de usuários, medidas de ressarcimento adotadas e comprovação da contratação de seguro de responsabilidade civil.
Ao justificar a abertura da investigação, a promotora destacou que representações encaminhadas ao Ministério Público apontam uma sequência de problemas desde o início da operação da concessionária.
Entre os episódios citados estão:
paralisações de trens;
superlotação;
falhas em catracas;
interrupções no fornecimento de energia;
princípio de incêndio;
passageiros caminhando sobre os trilhos;
acionamento do Plano de Apoio entre Empresas em Situação de Emergência (PAESE).
A portaria também aponta que, ainda durante a fase de operação assistida, a Linha 11-Coral registrou aumento de 275% nas ocorrências em comparação com o mesmo período do ano anterior.
Segundo o Ministério Público, as três linhas já eram alvo de procedimentos relacionados a problemas operacionais quando ainda eram administradas pela CPTM. O objetivo do inquérito é verificar se há deficiência estrutural e sistêmica na prestação do serviço, tanto durante a gestão estatal quanto após a concessão.
Empresas dizem que vão colaborar
Em nota, a Trivia Trens informou que tomou conhecimento da instauração do inquérito e que prestará todos os esclarecimentos solicitados dentro dos prazos estabelecidos.
A concessionária afirmou ainda que mantém compromisso com a transparência, a cooperação com as autoridades e que continua colaborando com as investigações técnicas sobre os episódios.
A Artesp e a CPTM também informaram que foram notificadas e que responderão aos questionamentos do Ministério Público dentro do prazo legal.
