Fernando Sastre foi condenado a 17 anos de prisão pela morte do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) apresentou, nesta segunda-feira (2), um recurso para aumentar de 17 para pelo menos 24 anos a pena do empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, condenado pela morte do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana, de 52 anos, morador de Guarulhos.
O acidente ocorreu em 31 de março de 2024, na Zona Leste da capital paulista. O Porsche conduzido por Sastre atingiu a traseira do Renault Sandero dirigido pela vítima.
O empresário foi condenado pelo Tribunal do Júri a 17 anos de prisão, em regime inicialmente fechado. A Justiça também determinou sua inabilitação para dirigir veículos automotores, mas, segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a sentença não estabeleceu prazo para a restrição. A decisão também determinou que Sastre não poderá recorrer em liberdade.
Promotores apontam gravidade do crime
O recurso foi apresentado pelos promotores Lucas de Mello Schaefer e Rodolfo Morais, que atuaram no julgamento a partir de denúncia oferecida pela promotora Monique Ratton. Para o MPSP, a pena aplicada em primeira instância é insuficiente diante da gravidade dos crimes, do histórico de infrações de trânsito atribuído ao empresário e das consequências provocadas às vítimas.
Os promotores sustentam que a sentença não considerou de maneira suficientemente individualizada circunstâncias relacionadas à culpabilidade, aos motivos e à forma como os crimes foram praticados.
Segundo o recurso, Sastre voltou a dirigir de maneira perigosa menos de um mês depois de cumprir uma suspensão do direito de dirigir aplicada por participação em uma disputa de corrida em via pública. O Ministério Público também menciona o envolvimento anterior do empresário em outro acidente automobilístico.
Para os promotores, esses episódios demonstram que as penalidades administrativas anteriores não foram suficientes para impedir novas condutas de risco no trânsito.
Ministério Público questiona saída do local do acidente
Outro ponto destacado no recurso é a conduta de Sastre após a colisão. De acordo com o MPSP, o empresário deixou o local do acidente sob a justificativa de que precisava receber atendimento hospitalar. A saída impediu a realização imediata do teste do bafômetro e do exame de sangue para verificar eventual consumo de álcool.
Os promotores sustentam que essa circunstância dificultou a produção de provas e exigiu uma reconstrução indireta dos elementos relacionados à embriaguez. Na avaliação do Ministério Público, o episódio deve ser considerado na definição da pena.
Consequências para as vítimas
A apelação também destaca os impactos da morte de Ornaldo da Silva Viana sobre sua família. Segundo os promotores, o motorista deixou uma filha que era adolescente na época do acidente, em situação de orfandade e desamparo material. O Ministério Público também menciona as consequências sofridas pelo passageiro que sobreviveu à colisão.
De acordo com o recurso, ele sofreu lesões graves que exigiram a retirada do baço, além de apresentar problemas respiratórios e ortopédicos permanentes, dores crônicas e necessidade de acompanhamento médico e psicológico. Para a Promotoria, essas consequências justificam uma punição mais elevada.
Recurso busca revisão da sentença
O pedido do MPSP será analisado pela Justiça. A apresentação da apelação não altera automaticamente a condenação de 17 anos imposta ao empresário. O Ministério Público pretende que a pena seja elevada para pelo menos 24 anos de prisão.
O caso ganhou repercussão nacional após o acidente de março de 2024 e voltou ao noticiário com a condenação de Fernando Sastre pelo Tribunal do Júri, em outubro deste ano.
