Constantes prejuízos aos cofres públicos incomodam os parlamentares
Comissão de vereadores da Câmara de Guarulhos esteve na Secretaria Municipal da Fazenda na última sexta-feira (20) para apurar uma situação pontual na pasta que faz com que a Cidade deixe de arrecadar valores de IPTU, com prejuízos aos cofres públicos. O compromisso surgiu durante uma das discussões ocorridas na sessão extraordinária da quarta-feira (18).
Na ocasião, Jorginho Mota (PTC) foi enfático ao pedir que o secretário da pasta, Ibrahim El Kadi, afastasse o inspetor fiscal de rendas, Odenir Valero, da Divisão Administrativa de Tributos Imobiliários, e alvo de sindicância interna. Segundo Mota, ele seria o responsável por milhares de imóveis estarem com o cadastro parado propositalmente no sistema do imposto.
A situação passa pela esfera jurídica. A Prefeitura tem em seus quadros cadastradores para avaliar a situação dos imóveis e lançar os impostos devidos. Uma decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no entanto, tirou esta função dos servidores.
De acordo com Kadi, que não quis gravar entrevista, na Secretaria da Fazenda somente Valero poderia exercer esta função, mas, como está legalmente impedido, os processos encontram-se parados e a pasta não tem como remediar.
Depois de conversar com o titular da pasta, os vereadores questionaram o servidor Valero sobre o assunto e acordaram com o secretário de vistoriar os processos parados na Secretaria, marcando para esta quarta-feira (25) uma reunião na Câmara. Neste encontro devem participar, entre outros, o próprio Kadi, Valero e pelo menos um colega seu da Fazenda, além dos vereadores que tiverem interesse. Após a incursão na Secretaria, os vereadores foram até a Corregedoria do Município para, entre as solicitações, pedir o afastamento de Valero de suas funções.