Parlamentares retomam sessões apenas em agosto
Em sessões extraordinárias, na Câmara Municipal, nesta quarta-feira (30), os vereadores de Guarulhos aprovaram um pacotão de projetos enviados pelo prefeito Guti (PSD). O principal deles foi a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, que deve sofrer alterações no próximo semestre, com o envio do Plano Plurianual, como já anunciado pelo secretário municipal de Governo, Edmilson Americano.
Dos 16 projetos aprovados, apenas um não era de autoria da Prefeitura. A exceção foi o vereador Welliton Bezerra (PTC), que conseguiu apoio dos colegas para instituição de multa em casos de fraude à ordem de preferência na imunização contra a covid-19.
Com a conclusão da votação da LDO, os vereadores entram em recesso e só retornam às sessões e reuniões de comissões em agosto. Outro projeto esperado foi o que facilita a regularização de imóveis, que deve beneficiar milhares de guarulhenses.
Houve alguns momentos de tensão, como quando o presidente da Câmara, Fausto Miguel Martello (PDT), reclamou de rejeição de emenda ao projeto sobre descontos em casos de solo criado – construção de edifícios com mais de um andar – que foi rejeitado por todas as comissões. “Os vereadores destas comissões não contem comigo para mais nada”, enfatizou.
Depois, emenda apresentada durante a sessão pela Comissão de Meio Ambiente retirou a obrigatoriedade de apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança para alguns tipos de construções. Martello agradeceu os parlamentares pela articulação de última hora.
Outro debate ocorreu em relação ao projeto que autoriza a Prefeitura a inscrever na dívida ativa os débitos de servidores municipais. O vereador Edmilson Souza (Psol) reclamou que o texto pude os funcionários públicos, já que, quando eles saírem da administração municipal, pode ter descontados possíveis débitos com a Prefeitura na rescisão contratual. Já Laércio Sandes (DEM) defendeu a proposta. “É justo o servidor devolver o que recebeu em excesso.”
Confira os projetos aprovados
1º – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022
2º – Recolhimento de ISS por pessoas físicas ou jurídicas que utilizem escritório virtual, coworking ou incubadora de empresa, que não estejam inscritos no Cadastro Fiscal Mobiliário
3º – Inscrever em dívida ativa os débitos decorrentes das relações funcionais entre a Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional e seus respectivos servidores públicos
4º – Liberação de agentes comunitários de saúde residirem em outros municípios
5º – Ajuste da área doada pela Prefeitura ao Estado para instalação da Escola Estadual Carmina Mendes Seródio.
6º – Cria o Conselho Municipal de Proteção Animal
7º – Institui a Política Municipal de Atividades Complementares Remotas por meio do Programa Saberes em Casa de Guarulhos
8º – Altera o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
9º – Definição dos cargos para o Condemat
10º – Concessão de desconto a ser aplicado à contrapartida financeira do solo criado
11º – Adequação da Secretaria de Saúde para atender demandas judiciais por medicamentos
12º – Revoga autorização da Prefeitura em executar poda de árvores em condomínios residenciais
13º – Regularização de edificações irregulares no Município de Guarulhos
14º – Redução da alíquota de ISS sobre os planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres
15º – Cria Símbolos Representativos da Guarda Civil Municipal de Guarulhos
16º – Instituição de multa para a prática de fraude à ordem de preferência na imunização contra o covid-19
