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Vereadores aprovam projeto que resolve impasse e permite lançamento de novos IPTUs na cidade

Foto: Bruno Netto/CMG
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Decisão judicial impediu que os agentes de cadastro pudessem trabalhar nos últimos dois anos

Após quase dois anos, a Prefeitura de Guarulhos voltará a poder lançar novos IPTUs (Imposto Predial e Territorial Urbano), o que garante a vinda de novos empreendimentos à cidade. Isso porque a Câmara Municipal aprovou projeto, em sessões extraordinárias, nesta sexta-feira (1º), que resolveu um impasse judicial.

Os inspetores fiscais conseguiram, via judicial, que os cadastradores não pudessem mais lançar o IPTU. Com isso, esses profissionais ficaram quase dois anos sem poder trabalhar na Secretaria Municipal de Finanças, apesar de manterem seus salários. Contudo, a Justiça não destinou a função aos inspetores, como eles queriam.

O caso esperava recurso no STF (Supremo Tribunal Federal), mas a Prefeitura conseguiu intermediar um acordo entre as partes. O vereador Gilvan Passos (PSD), líder do Governo no Legislativo, afirmou que uma comissão de funcionários conseguiu um acordo. “A disputa estava prejudicando empreendedores que deixavam de investir na cidade”, explicou.

Pela nova legislação, os cadastradores passam a ser chamados de agentes técnicos imobiliários, vinculados à Secretaria Municipal de Fazenda. A carreira deles tem salário inicial de R$ 2.249,52, com teto de R$ 10.738,12. Os agentes técnicos imobiliários voltam a ter a incumbência de fazer o lançamento do IPTU.  

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