Medida recebeu parecer contrário de comissão na Câmara
Uma proposta de lei do vereador Maurício Brinquinho (PT) pretende indenizar quem se acidentar por má conservação em vias e logradouros (ruas) públicos.
O projeto foi avaliado pela Comissão de Obras e Serviços Públicos, em reunião realizada na manhã da última quinta-feira, 17 de junho e recebeu parecer contrário, ou seja, a comissão técnica acredita que o projeto é inviável.
“Fica difícil a gente aprovar um projeto dessa envergadura, porque a cidade é muito grande e tem 1,3 milhão de habitantes. De repente tem alguma pessoa que tem o amortecedor quebrado e fala que caiu no buraco e entra com um processo para que a Prefeitura pague em 30, 60 dias. Não tem nem tempo hábil para isso”, disse o presidente da comissão, o vereador Romildo Santos (DEM).
O vereador argumentou ainda que as pessoas que forem prejudicadas por alguma razão pelo munícipio podem procurar o Juizado de Pequenas Causas ou a Defensoria Pública para buscar indenização.
Um caso emblemático que pode ser considerado um exemplo do que o vereador citou foi o acidente que aconteceu com a atriz Beatriz Segall, conhecida pela vilã Odete Roitman, da novela Vale Tudo.
Em 2013, ela sofreu um acidente em uma calçada e ameaçou processar a Prefeitura do Rio de Janeiro. Depois de receber uma ligação do prefeito à época, Eduardo Paes, que também está no cargo atualmente, a atriz desistiu do projeto.