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TSE proíbe Bolsonaro de usar imagens do 7 de setembro em campanha eleitoral

Desfile cívico-militar de 7 de Setembro de 2022 e comemoração do Bicentenário da Independência do Brasil
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Pedido de proibição foi solicitado pela chapa do ex-presidente Lula (PT) e descumprimento pode gerar multa de R$ 10 mil ao dia

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) acatou pedido da chapa do ex-presidente Lula (PT) e determinou a proibição da utilização de imagens feitas durante o feriado do 7 de setembro para a campanha de reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL).

A decisão foi publicada no fim da tarde de sábado (10). Segundo o TSE, há “indícios robustos da prática de condutas com potencial abusivo” na utilização das imagens gravadas pela TV Brasil.

O ministro Benedito Gonçalves também determinou que a TV Brasil edite o vídeo do evento publicado em seu canal no Youtube e exclua trechos em que Bolsonaro aparece e ocorre uma confusão entre a figura de candidato e presidente. Até que o vídeo seja editado, o ministro determinou que ele seja retirado do canal.

Caso a TV Brasil ou a campanha de Bolsonaro descumpram as determinações será aplicada uma multa diária de R$ 10 mil.

“A inicial foi instruída com farta prova documental que comprova os valores envolvidos e demonstra que a associação entre a candidatura e o evento oficial foi iniciativa do próprio Presidente candidato à reeleição, que chegou a utilizar inserções de propaganda eleitoral para convocar o eleitorado a comparecer à comemoração do Bicentenário, em vinheta que confere destaque à sua presença em Brasília, pela manhã, e no Rio de Janeiro, à tarde”, afirma a decisão do TSE.

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