Balanço fiscal ainda precisa ser aprovado pela Câmara Municipal
O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) aprovou na última semana de setembro as contas da gestão do prefeito Guti (PSD) referentes a 2022. A Prefeitura de Guarulhos teve todas as suas contas aprovadas desde 2017, quando começou o mandato do atual prefeito, tanto pelo TCE quanto pela Câmara Municipal.
A sequência de aprovações contrasta com as duas gestões anteriores. O ex-prefeito Sebastião Almeida teve as contas rejeitadas de 2009 a 2016 pelo TCE-SP, enquanto o ex-prefeito Elói Pietá teve as contas aprovadas em apenas dois anos. No Legislativo, contudo, Pietá teve respaldo em seus balanços, enquanto Almeida ficou com apenas uma rejeição.
“Infelizmente Guarulhos viveu sob administrações que não privilegiaram a correção com os gastos públicos. O ano de 2022 é o sexto seguido em que nossa gestão tem as contas aprovadas por uma entidade independente, o que mostra a seriedade da atual administração”, comentou Guti.
As contas de 2023 e 2024 serão avaliadas nos próximos anos pelo TCE. O relatório do TCE destacou ainda que a Prefeitura de Guarulhos investiu, em 2022, acima do previsto na Constituição Federal em educação e saúde (25% e 15%, respectivamente), bem como os recursos do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) foram adequadamente destinados aos profissionais do magistério. O documento relatou, ainda, que os gastos com funcionalismo público não excederam o limite constitucional (60% da receita corrente).
De acordo com a gestão Guti, a constante aprovação de contas é uma forma de garantir a responsabilidade da administração pública. Na avaliação do governo municipal, gestões perdulárias tendem a enfrentar dificuldades na obtenção de investimentos internos e externos que beneficiam seus munícipes.
