Pedido de cassação do prefeito tinha sido requerido pelo ex-presidente da Câmara, Ulisses Correia
O presidente da Câmara Municipal, Ticiano Americano (Cidadania), arquivou nesta segunda-feira (27) o pedido de cassação do mandato do prefeito de Guarulhos, Guti (PSD). Ele considerou “vazia” a denúncia apresentada pelo ex-presidente do Legislativo, Ulisses Correia (PT), que o vice-prefeito, Professor Jesus (Republicanos), não poderia ser secretário de Cultura por ter sido condenado por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça no caso dos comissionados da Casa de Leis.
De acordo com Ticiano, o petista não apresentou documentos que comprovassem sua legitimidade ativa. Além disso, a condenação do vice-prefeito por improbidade administrativa não se enquadra nas hipóteses previstas na Lei da Ficha Limpa, que se referem a crimes de responsabilidade ou abuso de poder econômico ou político.
A condenação do vice-prefeito cabe recurso nas instâncias superiores. Apesar de a decisão do Judiciário apontar três anos de suspensão dos direitos políticos do Professor Jesus, o caso não se enquadra em lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.
Quando presidente da Câmara, Professor Jesus elaborou projeto, aprovado pelos demais parlamentares, para manter cerca de 40 funcionários antigos, em que havia ordem judicial para a demissão dos mesmos.