GRU Airport terá que investir R$ 1,4 bilhão em obras
O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) homologou, nesta quarta-feira (23), acordo entre o Ministério de Portos e Aeroportos, por meio da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil, e a concessionária GRU Airport S.A. para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do Aeroporto de Guarulhos. Com isso, a concessionária vai investir R$ 1,4 bilhão e vai estender o contrato até novembro de 2033
A proposta aprovada pelos ministros do TCU estende o prazo de concessão do local por 16 meses além do previsto inicialmente. Em contrapartida, entre 2025 e 2029, deverão ser realizados novos investimentos para aumentar a capacidade de operação, ampliar o nível de segurança (operacional e contra atos de interferência ilícita) e melhorar a qualidade dos serviços ofertados.
A concessionária GRU Airport construirá dois píeres (um para passageiros internacionais e outro para passageiros domésticos), ampliará pátios de aeronaves e criará pistas de táxi. Também serão adquiridos equipamentos de inspeção de bagagens despachadas e bagagens a bordo, de vigilância perimetral, além de melhorias no acesso de funcionários a partir de biometria, entre outros.
Para concretizar os investimentos, a comissão constituída no âmbito da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos negociou um modelo de compartilhamento de riscos inovador para contratos de concessão de aviação. Pela proposta, parte das despesas poderão ser divididas entre a concessionária e o poder público, a depender da evolução da demanda de passageiros do aeroporto.
As cláusulas contratuais também serão atualizadas de acordo com as novas regras da Anac no que diz respeito às penalidades e termos de arbitragem. O acordo firmado no âmbito do TCU servirá como balizador para outras controvérsias que envolvem contratos de concessão na área de aviação.
“Isso vai acontecer no Aeroporto de Guarulhos e em outros de grande porte que foram leiloados no início da década passada sem que fosse obedecido o modelo que popularmente se convencionou chamar ‘filé com osso’. As concessionárias que arremataram esses aeroportos levaram apenas o ‘filé’, sem assumirem compromissos de gestão que permitiriam o aprofundamento de uma política pública de prestígio à aviação regional”, disse o presidente do TCU, o ministro Bruno Dantas.