Decisão atende pedido da Prefeitura de Guarulhos, que apontou a falta da construção de acessos para a cidade
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) decidiu paralisar o edital para realização das obras do Rodoanel Norte por supostas irregularidades no documento apontadas pela Prefeitura de Guarulhos. A decisão foi deferida pelo desembargador Dimas Ramalho nesta terça-feira (27).
A decisão, de acordo com o que foi apurado pela reportagem, tem como base o descumprimento da construção de alguns acessos que seriam construídos do trecho Norte do Rodoanel para a cidade de Guarulhos, não contemplados no edital.
Em sua decisão, o desembargador ainda dá um prazo de 5 dias para que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) apresenta cópia da íntegra do edital ou que confirme que a cópia anexada ao processo pela Prefeitura de Guarulhos seja confirmada como fiel a publicada pelo Governo do Estado.
“A concessão da medida liminar de paralisação do certame é ato que se impõe para afastar possíveis impropriedades”, explicou o desembargador.
No dia 9 de setembro, o governador João Doria (PSDB) anunciou o lançamento do edital das obras do trecho Norte do Rodoanel, com estimativa de investimento de R$ 1,5 bilhão.