Prefeito afirmou que pediu ao jurídico para não recorrer dos efeitos da liminar que suspende a cobrança
O prefeito de Guarulhos, Guti (PSD), confirmou que a gestão municipal não pediu a derrubada da liminar, obtida pelo PDT local no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que suspende a cobrança da taxa do lixo em 2022. Sendo assim, é possível que o imposto não seja cobrado na cidade.
Guti afirmou ainda que, caso a liminar deixe de vigorar, o valor da taxa do lixo terá redução mínima de 30% em comparação ao que foi anunciado inicialmente. Em algumas faixas de consumo, o índice de diminuição será ainda maior.
“Fomos ao STF com uma série de prefeitos e não tivemos êxito (para não implantar a taxa)”, comentou Guti, que encontrou na liminar obtida pelo PDT uma maneira de não cobrar a taxa do lixo, que é uma determinação do Novo Marco do Saneamento, sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
Na prática, a Secretaria Municipal de Justiça apontou ao TJSP que a criação da taxa do lixo ocorreu por atender uma determinação do Governo Federal e que iria isentar as pessoas vinculadas ao CadÚnico. Entretanto, deixou de pedir a suspensão dos efeitos da liminar. O GRU Diário antecipou a estratégia da Prefeitura, com exclusividade, em 26 de novembro.
A ação judicial ainda deve ser julgada pelo plenário do Tribunal de Justiça, que pode manter a suspensão ou liberar a cobrança. De qualquer forma, Guti encaminhou via Lei Orçamentária Anual a redução da arrecadação da taxa do lixo.
Guti recebeu o GRU Diário, no Paço Municipal, nesta segunda-feira (6), para entrevista exclusiva em comemoração ao aniversário de Guarulhos. A publicação completa com outros assuntos, além da taxa do lixo, será feita nesta quarta-feira (8). Os internautas poderão acompanhar as principais medidas que a Prefeitura planeja implementar na cidade em 2022.