Guarulhenses podem não ter que pagar o tributo no próximo ano
O prefeito de Guarulhos, Guti (PSD), orientou a Secretaria Municipal de Justiça a estudar uma forma de não recorrer da liminar obtida pelo PDT que suspende a lei que cria a Taxa do Lixo na cidade a partir do próximo ano. A informação foi confirmada por alta fonte do Paço Municipal. Com isso, os guarulhenses podem não ser obrigados a pagar o imposto previsto para ser incluído na conta de água.
Há dúvida jurídica se Guti poderia incorrer em infração administrativa ao não apresentar recurso. Uma das linhas estudadas no governo é explicar ao Judiciário que a proposta da taxa do lixo foi uma determinação do Novo Marco do Saneamento, sancionado pelo Governo Federal, mas não solicitar a suspensão dos efeitos da liminar.
A taxa do lixo foi suspensa por decisão do desembargador Evaristo dos Santos, do Tribunal de Justiça de São Paulo, a pedido do PDT de Guarulhos, na segunda-feira (22). O magistrado considerou ilegal a base de cálculo do tributo – que foi elaborado pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).
A Prefeitura já tinha ingressado no STF (Supremo Tribunal Federal) para não efetuar a cobrança em 2022, mas a ação foi rejeitada. Com isso, Guti apresentou o projeto à Câmara Municipal, que aprovou a cobrança a partir de janeiro.
Os altos valores estipulados foram alvos de reclamações em toda a cidade, principalmente no setor empresarial. Com isso, Guti prometeu anunciar uma grande redução neste mês, mas ainda não o fez. Com a liminar, o governo entende que não é preciso reduzir o valor do tributo que não pode ser cobrado.
