Único voto divergente foi de Marco Aurélio, que acredita que decisão de Barroso não precisava chegar ao plenário
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram nesta quarta-feira (14), por 11 votos a um, manter a decisão do ministro Luís Barroso que determinou a instauração para apurar a condução da pandemia pelo governo federal.
O único voto divergente foi do ministro Marco Aurélio, que afirmou não ser necessária a decisão do mandado de segurança de Barroso ser referendada no Plenário.
“O que ocorre se o plenário admitir hoje o instituto do referendo da liminar em mandado de segurança? Estará a impetração esvaziada”, afirmou Aurélio.
Todos os demais ministros concordaram, entretanto, que o pedido de abertura da CPI cumpre todas as exigências constitucionais, como a exigência de 27 assinaturas e fatos que carecem de apuração.
Antes mesmo da decisão de Barroso ser referendada pelos colegas da corte, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), instaurou a comissão na terça-feira (13), mas acatou requerimentos que ampliaram a abrangência da CPI também para governadores e prefeitos.